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... Antes, porém, cabe-nos tecer alguns esclarecimentos acerca do instituto da isenção.
A isenção constitui uma ... ICMS/SP - Repetro - Isenção - Roteiro de Procedimentos até ... ICMS/SP - Repetro - Isenção - Roteiro de Procedimentos até ... Indicação na Nota Fiscal do Dispositivo Concessivo da Isenção
... de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS.
Ocorre, no entanto, que ...
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... Todavia, nos casos em que a operação for beneficiada com isenção, a Nota Fiscal será emitida sem destaque do imposto, devendo constar no ... ICMS/SP - Doação de Mercadorias - Roteiro de ... III - Hipóteses de isenção do ICMS
III.1 ... Tributação
O fato gerador do ICMS se dá nas saídas a qualquer título de mercadorias do estabelecimento de ... bém mercadorias. Caso ocorra a doação de mercadorias por um contribuinte do ICMS, o fato de não haver uma operação monetária (compra e venda), não ...
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... A legislação estadual confere isenção do imposto às saídas internas ou interestaduais, a título de ... II - Procedimentos quanto ao ICMS
II.1 ... ICMS/SP - Amostra Grátis - Condições para Isenção - Roteiro de ... ICMS/SP - Amostra Grátis - Condições para Isenção - Roteiro de ... as condições mencionadas anteriormente referem-se à aplicação da isenção do ICMS e não à possibilidade de distribuir gratuitamente produtos. ...
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... O Convênio ICMS nº 37/1997 alterou a Cláusula primeira ... ICMS/SP - Saídas com Destino às Áreas de Livre Comércio - Roteiro de ... III.1 - ICMS
A legislação do Estado ... .
Dessa forma, o benefício da isenção do ICMS aplica-se às saídas produto industrializado ou semi-elaborado ... Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 52/1992 para consolidar em um único dispositivo os Municípios ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Incorporação das Disposições da LC nº 123/2006 ... Regulamento do ICMS, incorporando algumas disposições ... 1º de janeiro de 2009, que tratam da vedação e transferência de créditos de ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, da respectiva ... Até o dia 31 de outubro de 2010, a única hipótese de isenção do ICMS aplicável às operações realizadas por contribuinte optante pelo ... S do Estado do São Paulo somente existia esta previsão de aplicação da isenção do imposto nas operações realizadas pelo Simples Nacional. Ou seja, nas ...
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... ICMS/SP - Drawback - Tratamento Fiscal - Roteiro de ... II.2 - Drawback Isenção
Conforme já mencionado, ... III - Drawback e os Aspectos Relativos ao ICMS
III.1 ... em qualidade e quantidade, àquelas para as quais esteja sendo pleiteada a isenção.
Fundamentação: ... mencionado, poderá ser concedido o Drawback também na modalidade de isenção. A sua concessão é de competência da Secretaria de Comércio Exterior, ...
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... Note-se que as seguintes disposições do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo ... III.1 - ICMS
A legislação do Estado ... ICMS/SP - Operações com a Zona Franca de Manaus - Roteiro de ... aus, não produzem efeitos, prevalecendo, em todas as operações indicadas, a isenção do ICMS nas remessas para àquela área incentivada, com manutenção ... do com destino a Zona Franca de Manaus não haverá a aplicação da isenção do ICMS.
Cabe enfatizar que ...
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... ICMS/SP - Serviços de transporte - Subcontratação, redespacho, comboio e ... Determinadas operações e prestações, realizadas no âmbito da incidência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de ...
VII. Isenção do ICMS - Mercadoria destinada à ... VII. Isenção do ICMS - Mercadoria destinada à ... estorno do crédito do imposto relativo às prestações beneficiadas com esta isenção do ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
